GOVERNO ESTABELECE MEDIDAS PARA IMPEDIR COMUNICAÇÕES ILEGAIS EM PRESÍDIOS
Decreto prevê o mapeamento de áreas de segurança no entorno das penitenciárias
📷Reprodução/Internet
O Brasil passou a contar, nesta terça-feira (13), com um programa nacional voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de unidades prisionais. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nos presídios.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi instituído por decreto e estabelece medidas para reforçar a segurança nas unidades prisionais.
Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e as áreas ao redor. A ferramenta será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que aderirem ao programa, conforme as regras estabelecidas.
Plataforma digital
Para viabilizar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos aparelhos, incluindo o número de identificação internacional do equipamento, conhecido como IMEI.
Os dados serão enviados por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. A medida busca ampliar a capacidade de identificação dos dispositivos utilizados ilegalmente dentro das unidades prisionais e fortalecer o combate às comunicações clandestinas.
