GOVERNO ESTUDA USAR ARRECADAÇÃO DO PETRÓLEO PARA BARATEAR COMBUSTÍVEIS
A proposta prevê que a medida permaneça em vigor enquanto durar o conflito no Oriente Médio
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta cria um mecanismo que permite reduzir impostos sobre combustíveis sempre que houver aumento na arrecadação proveniente do petróleo. O texto foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, por volta das 16h, o Ministério da Fazenda havia indicado que haveria cortes diretos nos tributos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu a informação.
“Não estamos anunciando redução imediata de impostos, mas sim estruturando um mecanismo, em conjunto com o Congresso, para amenizar os impactos da guerra”, afirmou, citando a influência do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Entenda a proposta
O projeto prevê que receitas extras geradas pelo petróleo — como royalties e vendas do pré-sal — sejam utilizadas para compensar possíveis reduções de impostos sobre combustíveis.
Entre os tributos que poderão ser ajustados estão:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A medida poderá atingir diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O mecanismo terá validade enquanto persistirem os efeitos da guerra no Oriente Médio. Sempre que houver aumento na arrecadação, o presidente da República poderá autorizar, por decreto, a redução dos tributos.
As desonerações terão duração inicial de dois meses, com possibilidade de reavaliação ao fim de cada período.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a proposta busca preservar o equilíbrio das contas públicas.
“Caso haja um ganho extraordinário de receita, ele será utilizado para compensar a diminuição dos impostos sobre combustíveis”, explicou.
Segundo ele, uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, por dois meses, pode gerar um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação no Congresso
A aprovação da proposta depende do aval do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido com lideranças da Câmara na próxima terça-feira.
De acordo com ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizaram apoio à iniciativa.
Ações recentes
Nos últimos meses, o governo vem adotando medidas para tentar conter a alta nos preços dos combustíveis. Entre elas estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios, que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
Dados da Petrobras indicam que os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados. Já a gasolina e o etanol continuam com a mesma tributação aplicada antes do início do conflito.
