LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA FIM DA ESCALA 6X1
Durante cerimônia de regulamentação da escala 5×2, presidente afirmou que não tem pressa para anunciar os nomes da próxima equipe ministerial.
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. A medida prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada de trabalho e manutenção dos salários.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca humanizar as relações de trabalho. “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho”, declarou.
A previsão é que as novas regras comecem a valer em 16 de dezembro, com jornada semanal de 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Segundo dados do governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também terão redução da carga horária, de 44 para 40 horas semanais.
O decreto também estabelece mudanças no cálculo das horas extras, que terão valor maior em razão da redução da jornada mensal de trabalho. Sobre os possíveis impactos nos custos para as empresas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou: “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”.
A regulamentação ainda será submetida à análise do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Até que haja uma decisão, permanece válida a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da transição em 16 de dezembro.