MORAES LIBERA LEI DA DOSIMETRIA PARA JULGAMENTO NO STF
Ações que questionam a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro serão analisadas pelo plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro.
📷: : Gabriela Biló/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O caso será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A legislação prevê mecanismos para reduzir o tempo de cumprimento das penas, incluindo a possibilidade de diminuição de até dois terços para condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A norma também estabelece mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
A aplicação da lei está suspensa desde maio, por decisão de Moraes. A análise no plenário poderá definir se os benefícios previstos na legislação serão mantidos.
A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, e teve o veto derrubado pelos parlamentares em abril.