MORAES CONSIDERA DESCUMPRIMENTO DE BOLSONARO UMA “IRREGULARIDADE ISOLADA” E NEGA PRISÃO PREVENTIVA
As alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pela Polícia Federal (PF) foram respondidas nesta quinta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ministro do STF responde à defesa do ex-presidente e afirma que uso de redes sociais segue proibido. Nova infração pode levar à prisão imediata
As alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pela Polícia Federal (PF) foram respondidas nesta quinta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na decisão, o magistrado afirmou que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Moraes argumentou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que está proibido é o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. O ministro também ressaltou que discursos em eventos públicos e privados não foram vetados, mas reforçou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
Na última segunda-feira (21), o magistrado havia determinado que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre o possível descumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa negou qualquer irregularidade e atribuiu a publicação de declarações de Bolsonaro à dinâmica “incontrolável” das redes.
