PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 ENTRA NO RECESSO SEM AVANÇAR PARA A CCJ

O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar neste sábado (18) sem que a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 avançasse para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos no dia 27 de maio. Desde então, o Senado recebeu e autuou o texto, além de realizar uma sessão temática para discutir a medida. No entanto, a proposta ainda não iniciou a análise na CCJ, etapa que antecede a votação no plenário.

Além disso, os senadores ainda não definiram um calendário para votar a matéria. Dessa forma, o período eleitoral aumenta a possibilidade de o Congresso retomar a análise somente depois das eleições de outubro.

Senado terá apenas duas semanas de esforço concentrado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado antes das eleições. A primeira ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está marcada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.

Segundo Alcolumbre, o Senado e a Câmara adotarão o mesmo calendário para concentrar votações durante a campanha eleitoral. Entretanto, ele não confirmou se incluirá a PEC do fim da escala 6×1 nessas pautas. A própria Agência Senado informou que a votação da proposta não seria concluída antes do recesso.

Consequentemente, o texto terá poucas janelas para avançar antes do primeiro turno das eleições. Embora integrantes do governo defendam a votação em agosto, o Senado ainda não anunciou o relator nem as datas de análise na CCJ.

Alcolumbre critica pressão pela votação

Nas últimas semanas, parlamentares governistas e representantes de centrais sindicais aumentaram a pressão para que o Senado avance com a proposta.

Alcolumbre, por outro lado, criticou as cobranças feitas pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai. O presidente do Senado classificou as declarações do deputado como uma tentativa de intimidação e afirmou que não aceitaria ameaças relacionadas ao ritmo de tramitação da PEC.

Apesar do conflito, o Senado recebeu representantes de centrais sindicais e realizou um debate com integrantes do governo, trabalhadores, empresários, especialistas e parlamentares.

A sessão temática ocorreu no dia 1º de julho e reuniu 56 oradores. Contudo, o encontro serviu apenas para discutir os possíveis efeitos econômicos e sociais da mudança e não substituiu a análise formal da proposta. Posteriormente, a TV Senado informou que o cronograma de votação permanecia indefinido.

O que determina a proposta

O texto aprovado pela Câmara estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Além disso, a proposta proíbe a redução salarial e determina que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos.

A mudança aconteceria de forma gradual. Primeiramente, 60 dias depois da promulgação, a jornada máxima cairia das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana.

Depois disso, as empresas teriam mais 12 meses para reduzir a jornada para 40 horas. Portanto, a transição completa ocorreria em até 14 meses.

Texto prevê regras para diferentes setores

A PEC também permite que leis específicas e acordos coletivos organizem regimes diferenciados em setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Assim, atividades que utilizam escalas como a 12×36 poderão manter modelos próprios. Entretanto, os acordos deverão garantir, na média mensal, dois dias de repouso remunerado por semana.

Além disso, uma lei complementar poderá definir regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O texto também cria uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem mais de duas vezes e meia o teto do INSS. Nesses casos, as regras de controle de jornada não seriam obrigatórias, embora o descanso semanal continuasse assegurado.

Governo e empresários divergem sobre impactos

Durante o debate no Senado, representantes do governo defenderam a redução da jornada como uma medida capaz de melhorar a saúde, a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

Em contrapartida, representantes de entidades empresariais pediram cautela. Segundo eles, a mudança pode elevar custos, pressionar preços e atingir principalmente pequenas empresas e setores que precisam funcionar continuamente.

Dessa maneira, embora participantes de diferentes grupos tenham reconhecido a importância do debate, persistem divergências sobre o período de transição, os impactos econômicos e o espaço para negociações coletivas.

Quais são os próximos passos

Agora, o presidente do Senado precisa encaminhar a PEC para a CCJ. Depois da análise da comissão, a proposta poderá seguir para o plenário.

Para aprovar uma emenda à Constituição, o Senado precisa votar o texto em dois turnos. Em cada votação, a PEC terá de receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Caso o Senado aprove a proposta sem alterações, o Congresso poderá promulgá-la. Porém, se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto retornará à Câmara.

O Congresso retomará as atividades após o dia 31 de julho. Até o momento, entretanto, o Senado não incluiu a PEC do fim da escala 6×1 no calendário das semanas de esforço concentrado de agosto e setembro.

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