COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE MUDA CÁLCULO DO IPVA

Foto: Reprodução / Internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Atualmente, os estados calculam o IPVA com base no valor de mercado dos veículos e, geralmente, usam a Tabela Fipe como referência. Além disso, cada estado define a própria alíquota, que costuma variar entre 1% e 4%.

Pela Proposta de Emenda à Constituição, porém, os estados passariam a considerar o peso do veículo no cálculo do imposto.

Além disso, o texto limita a cobrança a 1% do valor de venda do automóvel.

Proposta ainda tem longo caminho no Congresso

Apesar do avanço na CCJ, a mudança ainda está longe de entrar em vigor.

Agora, uma comissão especial da Câmara analisará o mérito da proposta.

Depois disso, os deputados precisarão aprovar o texto em dois turnos no plenário. Como a proposta altera a Constituição, ela precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados em cada votação.

Caso a Câmara aprove a PEC, o Senado também analisará o texto e realizará duas votações.

Dessa forma, os proprietários de veículos não terão qualquer mudança imediata na cobrança do IPVA.

Estados poderão dar desconto a veículos menos poluentes

Além de alterar a base de cálculo, a proposta autoriza os estados a oferecer descontos para veículos considerados menos poluentes.

Assim, os governos estaduais poderão criar benefícios de acordo com critérios ambientais.

No entanto, a comissão especial ainda discutirá as regras e os possíveis efeitos da medida sobre a arrecadação.

CCJ analisou apenas aspectos jurídicos

O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável ao texto.

Segundo ele, a comissão analisou apenas os aspectos constitucionais e jurídicos da PEC.

Portanto, os parlamentares ainda precisarão discutir temas como impacto na arrecadação dos estados, efeitos sobre a autonomia financeira e possíveis regras de transição.

A comissão especial ficará responsável por analisar esses pontos.

Mudança pode afetar arrecadação dos estados

Até o momento, os autores da proposta não apresentaram uma estimativa oficial sobre o impacto da mudança nas contas públicas.

Atualmente, o IPVA representa uma importante fonte de receita para estados e municípios. Por isso, uma eventual redução na arrecadação deve ocupar parte importante do debate.

O autor da PEC, deputado Kim Kataguiri, afirma que o governo pode compensar uma possível perda de receita por outros caminhos.

Segundo ele, os parlamentares poderão discutir medidas relacionadas a benefícios tributários, supersalários e desonerações durante a análise da comissão especial.

Críticos apontam risco de distorções

A proposta também recebeu críticas durante a discussão na CCJ.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que uma cobrança baseada apenas no peso do veículo pode criar distorções.

Nesse cenário, um proprietário de carro antigo e pesado poderia pagar mais imposto do que o dono de um automóvel de alto valor fabricado com materiais mais leves.

Por outro lado, os autores da PEC afirmam que o modelo atual também apresenta problemas, já que cobra o imposto continuamente com base no valor de um bem que perde preço ao longo dos anos.

Como os estados calculam o IPVA atualmente

Hoje, cada estado define a alíquota do IPVA.

Em geral, os governos estaduais consideram o valor de mercado do veículo e aplicam uma alíquota que costuma variar entre 1% e 4%.

Assim, um carro avaliado em R$ 100 mil, por exemplo, pode gerar uma cobrança anual de até R$ 4 mil, dependendo da alíquota do estado.

Caso o Congresso aprove a PEC no formato atual, o peso do veículo passará a orientar o cálculo. Além disso, o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel.

Agora, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisará o mérito da proposta antes de uma eventual votação no plenário.

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