PGR DESCARTA ABUSO DE AUTORIDADE DE ANDRÉ MENDONÇA NO CASO MASTER
PGR afirma que relatórios da PF não são provas suficientes para justificar investigação contra o ministro, alvo de pedido apresentado por Alexandre de Moraes.
📷: Cristiano Mariz / Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução das investigações do caso Master, do qual é relator.
Segundo a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram possível direcionamento das investigações não constituem provas e, por isso, não justificam, por si só, a abertura de uma apuração contra o ministro.
Os documentos embasaram um pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
A Procuradoria, no entanto, ressaltou que cabe ao plenário do STF decidir se autoriza ou não a abertura de uma investigação contra integrantes da própria Corte.
O parecer foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, e está sob sigilo.
